Ministério dos Transportes avalia liberar CNH sem aulas obrigatórias — e levanta alerta entre Detrans – Noticiário 24H
A proposta do Ministério dos Transportes de permitir que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam dispensados das aulas teóricas e práticas obrigatórias, exigidas atualmente nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), abriu um novo embate no setor de trânsito brasileiro.
A ideia, que ainda está em fase de discussão interna, transformaria as aulas em algo facultativo, dando ao candidato a opção de estudar por conta própria — um modelo similar ao de outros países, mas que, na avaliação de especialistas, pode ter impacto direto na segurança viária.
Os cursos de reciclagem para motoristas com CNH suspensa continuariam obrigatórios.
Críticas e preocupações
O coronel Ricardo Silva, vice-presidente do Detran-SC e membro da Associação Nacional de Detrans (AND), questiona se a medida traria resultados positivos:
“Será que nossos condutores estão educados para isso? Será que a formação dos condutores, saindo de uma sala de aula no CFC, vai melhorar para a segurança viária?”
Segundo ele, o atual sistema já apresenta falhas na reeducação de motoristas, especialmente nos cursos online de reciclagem, mas tirar completamente a supervisão pode gerar risco jurídico e operacional, principalmente durante o aprendizado prático sem instrutores e veículos com comando duplo.
Custo menor, mas com ressalvas
Defensores da mudança apontam que a medida pode reduzir em até 80% o custo para tirar a CNH. No entanto, Silva lembra que essa estimativa não inclui as taxas do Detran e os exames médicos e psicológicos, que representam cerca de 30% do valor total. O peso maior está nos custos operacionais das autoescolas, como combustível, manutenção e pagamento de instrutores.
Compromisso internacional
O Brasil está inserido na Década de Ação pela Segurança no Trânsito, compromisso firmado com a ONU para reduzir acidentes. Para o Detran-SC, qualquer alteração drástica no processo de formação de condutores precisa ser debatida amplamente e contar com diretrizes claras para evitar uma fragilização do sistema.
Silva defende que o Ministério dos Transportes abra diálogo direto com a AND e os Detrans estaduais antes de formalizar o projeto.
“O Ministério deveria ter um debate com a Associação Nacional dos Detrans para analisar, verificar quais seriam as dificuldades e quais seriam as propostas”, concluiu.
Resumo: Mais uma vez, o governo central quer intervir na vida das pessoas sem um plano claro, apostando em mudanças de impacto alto sem antes fortalecer a responsabilização individual. Formar condutores deveria ser menos burocrático, mas também exigir que cada motorista arque com as consequências de sua própria direção — algo que não se resolve apenas cortando etapas sem critério.