Câmara aprova programa para agilizar análise de benefícios do INSS — mas será solução real ou paliativa eleitoral? – Noticiário 24H
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1.296/25, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) — uma tentativa do governo de reduzir a fila de análise de benefícios do INSS, com bônus em dinheiro para quem trabalhar além da carga regular.
A proposta agora segue para o Senado, ainda sem garantia de sanção.
O que muda de verdade?
- O programa oferece R$ 68 por processo analisado a servidores do INSS e R$ 75 por perícia médica à perícia federal — pagos apenas pelo desempenho extra, sem influência no salário base.
- Com orçamento inicial estimado em R$ 200 milhões para 2025, o programa vigora por 12 meses e pode ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
- O foco será em processos pendentes por mais de 45 dias, avaliações do BPC e perícias com agendamento atrasado ou judicialmente expiradas.
- O projeto cria um comitê consultivo para monitorar as metas, com representantes do INSS, Casa Civil, Previdência e Gestão Pública.
Crítica libertária — um alívio momentâneo ou solução estrutural?
Apesar de justificar-se como resposta ao drama das mais de duas milhões de solicitações represadas, a medida pode ser um tapa no caos, e não a reforma que o sistema previdenciário realmente precisa.
Incentivos pontuais resolvem emergências, mas faltam políticas de longo prazo: concursos, digitalização, responsabilização e liberdade de setor privado e filantrópico agirem sem barreiras burocráticas.
Sem essas reformas, a fila pode renascer em poucos meses, com orçamentos direcionados à política e não à solução estrutural.