Marco do Saneamento: a oito anos do prazo final, Brasil trava batalha contra o relógio e o atraso histórico. – Noticiário 24H

Com a autoridade de um marco transformador, mas sob o peso de um desafio secular, a Lei 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento Básico, completa cinco anos neste mês colocando o Brasil diante de um espelho. No reflexo, a imagem de uma nação que ousou traçar uma meta ambiciosa: garantir que, até 2033, 99% de sua população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto. O aniversário da legislação é menos uma data para celebração e mais um ponto de checagem em uma corrida contra o tempo para quitar uma dívida histórica com milhões de brasileiros.

A aprovação da lei foi um divisor de águas, concebida para injetar dinamismo e, principalmente, investimentos em um setor que por décadas avançou a passos lentos. A intenção era clara: destravar o potencial de um país que, em pleno século XXI, ainda convivia com a realidade de rios transformados em esgotos a céu aberto e com a indignidade de famílias sem acesso ao recurso mais básico para a vida: a água tratada.

O caminho para atingir as metas de 2033, no entanto, revela-se uma maratona de obstáculos. O desafio não é apenas financeiro, exigindo centenas de bilhões de reais em investimentos, mas também estrutural e cultural. Vencer a inércia histórica, superar as imensas disparidades regionais e garantir que os projetos avancem com a celeridade necessária é uma tarefa monumental que testa a capacidade de planejamento e execução do poder público e da iniciativa privada.

As repercussões de cada metro de tubulação instalada e de cada litro de esgoto tratado transcendem, e muito, a infraestrutura. Trata-se de uma das mais poderosas políticas de saúde pública. A universalização do saneamento é a vacina mais eficaz contra uma série de doenças de veiculação hídrica que sobrecarregam o sistema de saúde e ceifam vidas. É, também, uma política de educação, pois garante que crianças não percam dias de aula por enfermidades evitáveis, impactando diretamente seu desenvolvimento e futuro.

No campo econômico, o saneamento é um pilar para o desenvolvimento sustentável. A ausência dele degrada o meio ambiente, afasta o turismo, desvaloriza imóveis e reduz a produtividade da força de trabalho. Cidades saneadas são cidades mais resilientes, mais justas e mais atrativas para negócios, gerando um ciclo virtuoso de crescimento.

Ao completar cinco anos, o Marco Legal do Saneamento Básico nos força a encarar a urgência. O relógio não para de correr em direção a 2033. O sucesso desta empreitada não será medido apenas pelos percentuais alcançados, mas pela transformação real na saúde, na dignidade e nas oportunidades de cada cidadão. O Brasil tem o mapa, a lei. Agora, a história julgará a eficácia e a determinação com que a nação percorrerá este caminho.