Justiça de Portugal impõe ‘fronteiras abertas’ e anula lei de imigração do governo – Noticiário 24H
Em um ato que demonstra a crescente primazia do ativismo judicial sobre a soberania nacional, o Tribunal Constitucional de Portugal barrou trechos cruciais da nova lei de imigração, efetivamente sabotando a tentativa do governo de direita, recém-eleito, de restabelecer o controle sobre as fronteiras do país. A decisão, celebrada por ativistas de fronteiras abertas, é um golpe direto no poder de um governo democraticamente eleito de definir quem pode entrar e residir em seu território.
A lei, proposta pelo novo governo, buscava encerrar o caos gerado pelo mecanismo de “manifestação de interesse”, uma brecha legal que permitia que imigrantes entrassem em Portugal como turistas e, só então, regularizassem sua situação, criando um sistema de imigração descontrolado e que sobrecarregou os serviços públicos do país. A nova legislação visava restaurar a ordem, exigindo que a maioria dos imigrantes chegasse com um visto de trabalho ou um contrato prévio, um princípio básico de gestão migratória adotado por nações soberanas em todo o mundo.
No entanto, o Tribunal Constitucional, agindo como uma espécie de “super-legislativo”, anulou partes essenciais da lei, evocando princípios abstratos como o “direito à unidade familiar” para invalidar regras mais rígidas. Na prática, a corte impôs sua própria visão ideológica sobre a gestão de fronteiras, desconsiderando a legitimidade do Parlamento para legislar sobre o tema.
O que está em jogo em Portugal é muito mais do que uma simples lei de imigração. É um confronto fundamental entre o direito de uma nação de se autogovernar e a imposição de uma agenda globalista por parte de um judiciário não eleito. Ao impedir o governo de implementar uma política de imigração mais restritiva e ordenada, o tribunal sinaliza que a soberania portuguesa está subordinada a interpretações jurídicas que, na prática, favorecem um fluxo migratório que a população e seus representantes eleitos tentam controlar.
A decisão de agora força o governo a um impasse. Ou ele reescreve a lei para agradar aos juízes, abdicando de seus princípios, ou a crise migratória continuará a se aprofundar, com o aval do próprio sistema judicial. É um exemplo textbook de como o ativismo judicial pode ser usado para paralisar um governo e subverter a vontade democrática.
A batalha em Portugal serve de alerta para outras nações ocidentais: a defesa da soberania e do controle de fronteiras não é mais uma luta travada apenas nas urnas, mas também nos tribunais, contra uma elite jurídica que parece mais comprometida com dogmas internacionalistas do que com os interesses de seu próprio povo.