O Silêncio dos Cúmplices: Governo recebe notificação contra Rumble e impõe sigilo para esconder a guerra de Moraes contra a liberdade de expressão – Noticiário 24H

Enquanto o advogado da plataforma de vídeos Rumble declarava publicamente que aguardava ser notificado pela Justiça brasileira, o governo Lula já operava nos bastidores para encobrir o próximo capítulo da perseguição judicial de Alexandre de Moraes à liberdade de expressão. Informações recentes confirmam que a carta rogatória — o pedido oficial de cooperação jurídica internacional — solicitando a notificação do Rumble nos Estados Unidos já chegou ao Brasil e foi imediatamente classificada como sigilosa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ato de impor sigilo a um documento de cooperação internacional, que deveria ser um trâmite transparente, é a mais clara confissão de constrangimento do Estado brasileiro. O governo sabe que está participando de um ato de “lawfare” sem precedentes: o uso de tratados internacionais não para perseguir criminosos, mas para tentar calar uma empresa americana, em solo americano, por se recusar a cumprir ordens de censura de um tribunal estrangeiro. A publicidade do ato seria a publicidade da vergonha.

Neste teatro do absurdo, o STJ, que é o órgão brasileiro competente para processar as cartas rogatórias, atua como um mero “carteiro de luxo” para as vontades de Alexandre de Moraes. Não há, neste momento, uma análise do mérito da questão pelo STJ, apenas o cumprimento burocrático de encaminhar a intimação para que a Justiça americana notifique o Rumble.

O “crime” da plataforma, vale lembrar, foi a defesa da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. O Rumble se recusou a remover canais de jornalistas e comentaristas brasileiros, como ordenado por Moraes, argumentando que as ordens de censura do ministro do STF são ilegais sob a lei americana e uma violação da liberdade de expressão.

A imposição de sigilo pelo governo brasileiro é uma tentativa fútil de esconder o óbvio: o Brasil está oficialmente exportando sua crise institucional e sua cultura de censura. Está pedindo a outro país soberano que participe da perseguição a uma empresa por exercer um direito que, em qualquer democracia funcional, é sagrado.

O que se desenha agora é um confronto direto entre a lei brasileira, ou melhor, a vontade de um ministro, e a Constituição americana. Ao tentar forçar o Rumble a se submeter, o STF e o governo Lula não estão apenas atacando uma empresa, estão atacando os próprios fundamentos da liberdade de expressão no Ocidente. O sigilo imposto ao processo em Brasília não é para proteger a investigação; é para proteger o governo da humilhação de ter seus atos autoritários expostos à luz do dia no cenário internacional.