A Faxina Tardia do MEC: Governo anuncia punição para ‘fábricas de diplomas’ de Medicina que ele mesmo criou – Noticiário 24H

Em um ato que mistura o reconhecimento de um desastre com uma dose de hipocrisia, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o que está sendo vendido como uma “revolução na qualidade” do ensino médico: cursos de Medicina com notas baixas no novo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) sofrerão punições severas, que vão do corte de vagas e da suspensão de financiamentos como Fies e Prouni até o fechamento do curso. A medida, embora pareça uma necessária demonstração de rigor, é, na verdade, a confissão de um fracasso colossal e a tentativa do Estado de consertar um problema que ele mesmo, em sua sanha regulatória e em seus conchavos políticos, criou.

Durante as últimas duas décadas, o Brasil assistiu a uma proliferação irresponsável de faculdades de Medicina, muitas delas verdadeiras “fábricas de diplomas” sem a menor condição de formar profissionais qualificados. E quem autorizou a abertura de cada uma delas? O mesmo MEC que agora se arvora como o grande xerife da qualidade. A abertura de cursos de Medicina no Brasil se tornou uma moeda de troca política, um negócio lucrativo para grandes conglomerados de ensino que se beneficiaram da vista grossa e da caneta generosa dos burocratas em Brasília.

O Enamed, um novo exame que será aplicado anualmente aos estudantes, surge como a ferramenta para essa “faxina”. Cursos com notas 1 ou 2 (em uma escala de 1 a 5) entrarão na mira do governo. As punições são duras:

• Suspensão de Fies e Prouni: Os cursos mal avaliados não poderão receber novos alunos financiados pelo dinheiro do contribuinte.
• Redução de Vagas: Cursos com nota 2 terão seu número de vagas de ingresso reduzido.
• Suspensão de Vestibular: Cursos com a nota mínima (1) serão impedidos de abrir novas turmas.
• Risco de Fechamento: Ao final do processo de supervisão, o MEC poderá determinar o fechamento definitivo do curso.

A pergunta que não quer calar é: e os alunos? O que o MEC diz aos milhares de estudantes que, muitas vezes financiados pelo próprio governo através do Fies, investiram anos de suas vidas e o dinheiro de suas famílias em instituições que agora o próprio Estado admite serem de péssima qualidade? O diploma desses jovens já nasce desvalorizado, carimbado com o selo da incompetência estatal. O governo primeiro cria o problema, depois financia o cidadão para que ele entre no problema, e por fim anuncia uma “solução” que pune a todos.

A crise na formação médica brasileira não será resolvida com mais um exame nacional ou com uma canetada punitiva. Ela é o resultado direto de um modelo de ensino superior centralizado, burocrático e aparelhado por interesses políticos e corporativos. A solução real não viria de mais controle, mas de mais liberdade; de um ambiente onde a qualidade fosse medida pela reputação, pela empregabilidade dos egressos e pela satisfação dos “clientes” (os alunos), e não pela nota em uma prova elaborada pelos mesmos burocratas que permitiram que o caos se instalasse.

O anúncio do MEC, portanto, não é uma celebração. É a admissão de culpa por um crime cometido contra a saúde pública e contra o futuro de uma geração de jovens médicos.