A Fraude da ‘Guerra ao PIX’: Mídia distorce a verdade para defender o monopólio estatal brasileiro – Noticiário 24H
Uma narrativa simplista e perigosamente enganosa tomou conta da grande imprensa brasileira: a de que os Estados Unidos, movidos pela ganância de suas empresas de cartão de crédito, declararam guerra ao PIX e querem “acabar” com o sistema de pagamentos instantâneos. Essa tese, que pinta o Brasil como uma vítima do imperialismo americano, é uma fraude intelectual. A verdade, contida nos próprios documentos da investigação comercial, é o exato oposto: os EUA não querem o fim do PIX; eles exigem o fim do monopólio estatal e das práticas discriminatórias que o Banco Central do Brasil impõe para proteger seu sistema e sufocar a concorrência.
O que a mídia convenientemente esconde em suas manchetes ufanistas é o cerne da reclamação formal apresentada pelo Conselho Nacional de Comércio Exterior (NFTC), entidade que representa gigantes como Apple, Google e Microsoft, ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). A denúncia não é contra a existência de um sistema de pagamentos instantâneos. Pelo contrário, o documento elogia o PIX por promover a inclusão financeira. A briga é contra o fato de que o Banco Central atua como criador, regulador e, ao mesmo tempo, competidor no mercado de pagamentos, gerando uma concorrência desleal e anticompetitiva.
“Este não é um pedido de mudança nas operações do Pix, sua capacidade de inovação ou estrutura de custos”, assegura a organização no documento, ressaltando que o interesse é questionar “o princípio-chave da neutralidade competitiva”.
O Protecionismo Estatal que a Mídia Não Mostra
A reclamação do NFTC, que a imprensa brasileira trata como um tabu, aponta que o Banco Central, ao mesmo tempo que controla a infraestrutura e dita as regras, pode ter acesso a informações confidenciais de concorrentes, criando “distorções anticompetitivas”. A prova mais contundente desse protecionismo são as barreiras enfrentadas por empresas americanas que tentaram, sem sucesso, se integrar plenamente ao ecossistema do PIX. A Apple, por exemplo, viu a implementação de pagamentos por aproximação via PIX em sua carteira digital ser deliberadamente dificultada por um emaranhado de regras criadas pelo próprio concorrente: o Banco Central.
O que os EUA e suas empresas estão exigindo não é o fim do PIX, mas a abertura do mercado. Eles querem que o sistema seja uma plataforma neutra, onde empresas privadas, nacionais e estrangeiras, possam competir em igualdade de condições para oferecer serviços de pagamento aos consumidores, como já acontece em diversos países desenvolvidos.
PIX é Só a Ponta do Iceberg
A denúncia do NFTC é devastadora e vai muito além do PIX. Ela expõe um ambiente de negócios hostil e intervencionista em várias frentes:
- Regulação Agressiva: O documento denuncia planos do governo de regular as plataformas digitais de forma a “poupar substitutas brasileiras e empresas chinesas” em detrimento das americanas.
- Ativismo do CADE: O Conselho Administrativo de Defesa Econômica é acusado de agir “de forma agressiva contra empresas de tecnologia americanas”.
- Hostilidade à IA: O projeto de lei de Inteligência Artificial é criticado por impor “impostos extraterritoriais sobre os desenvolvedores de IA”.
- Burocracia da Anatel: A agência é criticada por criar obrigações para data centers sem consulta pública ou avaliação de impacto.
A narrativa da “guerra ao PIX” é, portanto, uma cortina de fumaça usada pelo governo e por seus aliados na mídia para defender o indefensável: um monopólio estatal que, sob o pretexto de “soberania”, impede a livre concorrência e a inovação. O debate real não é sobre o PIX, mas sobre se o Brasil terá um mercado de serviços financeiros livre ou um sistema dominado e controlado pelo Estado.