Governo anuncia renegociação de dívidas do Fies com perdão de juros e multas – Noticiário 24H

Em um ato que se tornou um ritual previsível da política brasileira, o Ministério da Educação (MEC) anunciou mais um programa de renegociação de dívidas para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida, celebrada pelo governo como um gesto de benevolência, é, na prática, mais um capítulo na história de um programa estatal falido, que socializa prejuízos, pune os bons pagadores e cria um perigoso incentivo ao calote.

A proposta, oficializada em publicação no Diário Oficial da União, oferece a estudantes com dívidas em atraso o perdão de 100% dos juros e multas e o parcelamento do saldo devedor em até 15 anos. À primeira vista, parece uma ajuda generosa. Na realidade, é um paliativo que não toca na raiz do problema: o valor principal da dívida, inflado por anos de um modelo que subsidia universidades privadas com dinheiro público, continua intacto.

O que o governo chama de “oportunidade” é, na verdade, a criação de um grave risco moral. A mensagem enviada para a sociedade é clara: não se esforce para pagar suas dívidas em dia, pois, eventualmente, o Estado virá com um programa de refinanciamento que beneficiará os inadimplentes. Essa política é uma afronta direta aos milhões de cidadãos que, com grande sacrifício, honraram seus contratos com o Fies, e àqueles que pagaram por sua educação sem depender de financiamento estatal.

Além disso, a renúncia dos juros e multas não é mágica; ela representa uma perda de receita para os cofres públicos que será, invariavelmente, coberta por todos os contribuintes. É a socialização dos prejuízos de um programa mal desenhado, onde o custo do calote de alguns é distribuído por toda a população, incluindo aqueles que nunca pisaram em uma universidade.

O Fies, em sua essência, funcionou como um mecanismo de transferência de riqueza para os donos de grandes conglomerados educacionais, permitindo que cobrassem mensalidades exorbitantes com a garantia de que o governo pagaria a conta. O resultado é uma bolha nos preços da educação superior e uma geração de jovens endividados com o Estado.

Em vez de perpetuar a agonia com sucessivos programas de renegociação, uma abordagem séria e responsável exigiria a extinção de um modelo comprovadamente falho e a busca por soluções que promovam a liberdade e a concorrência no setor educacional. A verdadeira ajuda aos estudantes não viria de um Estado paternalista que os mantém endividados por 15 anos, mas de um ambiente econômico livre, onde a competição entre as instituições de ensino levaria a uma queda real nos preços das mensalidades para todos.