A Internacionalização da Crise: Deputados do Parlamento Europeu pedem sanções contra Alexandre de Moraes e expõem o desgaste da imagem do Brasil – Noticiário 24H

A percepção de que o Brasil vive um declínio de seu Estado de Direito, marcada pelo ativismo judicial e pela supressão de liberdades, ultrapassou as fronteiras nacionais e chegou aos corredores do poder em Bruxelas. Um grupo de deputados do Parlamento Europeu formalizou uma petição à Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, solicitando a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A iniciativa, liderada pelo eurodeputado Hermann Tertsch do grupo Conservadores e Reformistas Europeus (ECR), e apoiada por outros parlamentares de direita, acusa o ministro de graves violações de direitos humanos, com foco na perseguição de opositores políticos e na restrição à liberdade de expressão. O documento cita especificamente a censura a jornalistas, a parlamentares com mandato e a cidadãos comuns, além da condução de inquéritos que, segundo eles, ferem o devido processo legal.

Este movimento no Parlamento Europeu, embora ainda em estágio inicial, é um sintoma claro do crescente desgaste da imagem do Brasil no exterior. Enquanto a diplomacia do governo Lula se esforça para vender uma imagem de normalidade democrática, as ações de um judiciário percebido como politizado e autoritário geram desconforto e reações em capitais estrangeiras.

Do ponto de vista de uma política externa que preza pela soberania, a situação é paradoxal e humilhante. A soberania de uma nação não é violada apenas por intervenções diretas, mas também quando suas próprias instituições internas agem de forma tão controversa que convidam o escrutínio e a potencial punição por parte de outras potências. A conduta de Moraes, ao invés de fortalecer o Estado brasileiro, acabou por torná-lo vulnerável à crítica e à pressão internacional, fornecendo munição para que atores externos questionem a solidez de sua democracia.

A petição dos eurodeputados evoca mecanismos de sanção similares à Lei Magnitsky americana, focados em indivíduos responsáveis por abusos de direitos. Se a Comissão Europeia decidir levar a denúncia adiante, o ministro poderia enfrentar restrições como o congelamento de bens e a proibição de viajar para os países do bloco.

Independentemente do resultado prático da petição, seu impacto político já é concreto. Ela insere oficialmente o debate sobre o ativismo judicial brasileiro na agenda de um dos parlamentos mais importantes do mundo. A crise, que o establishment brasileiro tentava tratar como um mero problema doméstico, ganha, assim, um contorno internacional, comprovando que a supressão de liberdades fundamentais tem um custo reputacional altíssimo e, no fim das contas, enfraquece o país no cenário global.