A Batalha de Roma: Justiça italiana mantém Zambelli presa, e inicia longa disputa sobre extradição de uma prisioneira política – Noticiário 24H

A primeira fase da batalha legal da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) em solo europeu foi travada. Nesta sexta-feira (1º), o Tribunal de Apelação de Roma determinou que a parlamentar continuará detida no presídio de Rebibbia enquanto o pedido de extradição feito pelo Brasil é analisado. A decisão, um revés inicial para a defesa, dá início a um longo e complexo processo que irá testar a disposição da Itália em endossar uma condenação amplamente vista como um ato de perseguição política pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Zambelli, que possui cidadania italiana, buscou refúgio na Europa após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF em um controverso caso envolvendo o hacker Walter Delgatti. Sua defesa sustenta que a condenação é frágil, baseada no depoimento de um “mentiroso”, e que a deputada é, na realidade, uma vítima de ativismo judicial por sua oposição política.

Enquanto Zambelli permanece detida, a máquina do Estado brasileiro opera a todo vapor para garantir seu retorno. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para tomar “todas as providências necessárias”, o que inclui a possibilidade de contratar advogados na Itália com dinheiro público para atuar contra uma cidadã brasileira e italiana.

O processo de extradição, no entanto, está longe de ser um mero trâmite burocrático. A legislação italiana prevê um rito que pode levar até dois anos, passando por duas instâncias judiciais antes de chegar à mesa do Ministro da Justiça para uma decisão final, que é de natureza eminentemente política. É nesta arena que a defesa de Zambelli apostará suas fichas, argumentando que o caso se enquadra na exceção de crime político, uma barreira comum para extradições entre nações democráticas.

A declaração do embaixador brasileiro, Renato Mosca, de que “confia na Justiça italiana”, soa irônica para os críticos do STF. A confiança, para eles, é justamente de que o sistema legal europeu, com suas tradições de garantia de direitos, possa oferecer a Zambelli a análise isenta que lhe teria sido negada em seu próprio país.

O caso agora transcende as fronteiras brasileiras. A decisão final da Itália não será apenas sobre o destino de uma deputada, mas um veredicto sobre a própria saúde da democracia e do Estado de Direito no Brasil.