A Monarquia do Judiciário: Como a fila da idade, e não o mérito, define o comando do STF – Noticiário 24H

Em uma República, espera-se que os postos de liderança sejam ocupados com base no mérito, na competência e em uma visão estratégica. No Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, a lógica que define seu comando se assemelha mais a uma monarquia de tronos rotativos do que a um sistema republicano: o presidente da Corte não é eleito por seus pares nem escolhido por sua capacidade administrativa, ele simplesmente herda o cargo por ser o próximo na fila.

Este sistema, baseado puramente na antiguidade, é a mais perfeita tradução da mentalidade burocrática que assola o Estado brasileiro. A presidência do STF, um dos cargos mais poderosos do país, que também comanda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não é uma conquista, é uma inevitabilidade para quem vive o suficiente e permanece na Corte.

A Lógica da Fila Indiana

O mecanismo é simples: o ministro mais antigo que ainda não presidiu o tribunal torna-se o vice-presidente, e, ao final do mandato de dois anos do presidente em exercício, o vice assume automaticamente. A única variável nesse jogo de paciência é a aposentadoria compulsória aos 75 anos, que pode abreviar ou até impedir que um ministro chegue ao topo da fila.

Essa regra, vendida como uma forma de evitar disputas de poder e a politização da escolha, na verdade cria um problema ainda mais grave: ela elimina completamente a meritocracia. Não importa se o próximo da fila é um jurista brilhante ou um administrador medíocre; se ele tem ideias inovadoras para a gestão do Judiciário ou se representa a mais pura estagnação. A única coisa que importa é o tempo de casa.

Reinados Curtos, Gestão Ineficaz

O resultado dessa “fila indiana” é uma sucessão de reinados curtos e, frequentemente, administrativamente ineficazes. Com um mandato de apenas dois anos, e sem a necessidade de apresentar um plano de gestão para ser escolhido, o presidente do STF raramente tem o tempo ou o incentivo para implementar reformas estruturais profundas. A presidência se torna, para muitos, apenas o ápice cerimonial de uma carreira, uma honraria a ser desfrutada, e não uma missão a ser cumprida.

Essa falta de visão de longo prazo contribui para a perpetuação dos problemas crônicos do Judiciário, como a lentidão processual, o alto custo e a burocracia excessiva. Não há incentivo para a disrupção ou para a eficiência quando o próximo da fila já está esperando para assumir e manter o status quo.

Uma Casta Autogovernada

Mais do que ineficiente, o sistema de rodízio por antiguidade reforça a imagem do STF como uma casta isolada e que não presta contas à sociedade. A escolha de seu líder é um arranjo puramente interno, decidido por regras que a própria elite do Judiciário criou para si mesma. Não há qualquer participação ou influência externa, consolidando a percepção de um “Olimpo” de burocratas vitalícios que operam em um mundo à parte, imunes ao escrutínio que eles mesmos aplicam aos outros Poderes.

A conclusão é desoladora: o sistema que define o comando do poder que dá a última palavra sobre as leis e a Constituição no Brasil não é baseado na busca pelo mais capaz, mas na simples e burocrática passagem do tempo. É a celebração da antiguidade como um fim em si mesma, um princípio que pode fazer sentido em uma monarquia, mas que soa anacrônico e prejudicial em uma República que clama por eficiência, mérito e responsabilidade.