CriptoJud chega como Cerco Judicial Digital: privacidade ou vigilância do Estado? – Noticiário 24H

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta terça-feira (5) a ferramenta CriptoJud, um sistema eletrônico que permitirá ao Judiciário consultar, bloquejar e penhorar criptoativos em exchanges nacionais mediante ordem judicial — tudo integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr).

Para usuários de carteiras próprias (non-custodial wallets), o sistema não terá alcance — o que é um alívio parcial, mas não elimina o impacto sobre a liberdade financeira.

O que muda com o CriptoJud?

• Automatização das ordens judiciais, sem o envio manual de ofícios para cada corretora.
• Registro completo e rastreável das ações técnicas, garantindo controle interno.
• Fases futuras previstas: custódia judicial dos ativos e débito em moeda nacional.

Segundo o advogado Arthur Mendes Lobo, o CriptoJud representa um salto de eficiência no sistema judicial, especialmente para execuções cíveis, fiscais ou medidas cautelares envolvendo criptomoedas.

criptomoedas como liberdade ou novo campo de fiscalização?

Criptoativos nasceram como alternativa ao sistema financeiro centralizado e à vigilância estatal. O CriptoJud, no entanto, representa o contrário: um instrumento judicial que, com aval técnico e regulatório do Estado, fecha o cerco sobre ativos digitais.

Ainda que os processos legais sejam respeitados, a simples possibilidade de bloqueio automático reduz a autonomia financeira dos usuários. Isso é especialmente crítico em um país com fragilidade institucional e com histórico de abusos de poder.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), que enxerga a novidade como avanço regulatório  mas para os entusiastas da liberdade, isso pode indicar uma aceitação tranquila da vigilância digital.

A preocupação central permanece: estamos num sistema que protege ou que monitora e controla com maior precisão?