Defesa de Mauro Cid tem prazo final no STF em processo de golpe de Estado – Noticiário 24H

O processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 entra em sua fase decisiva nesta terça-feira (29), data final para que a defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresente suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). A entrega do documento é a última etapa processual antes do julgamento que definirá o futuro do militar, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis acusados de formar o “núcleo crucial” da trama.

Com o fim do prazo de Cid, inicia-se a contagem de mais 15 dias para que os demais réus, incluindo Bolsonaro, também entreguem seus memoriais de defesa. Essa fase, aberta pelo ministro Alexandre de Moraes no fim de junho, antecede diretamente o veredito da Primeira Turma do STF sobre a condenação ou absolvição dos envolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou e pediu a condenação de todos os oito acusados, apontando Bolsonaro como o líder e principal articulador da organização criminosa. Em relação a Mauro Cid, a PGR solicitou sua condenação, mas com uma redução de pena no patamar mínimo de 1/3. O órgão argumenta que, apesar da colaboração premiada, o militar omitiu informações e resistiu ao cumprimento integral do acordo.

Os acusados no processo, além de Bolsonaro e Cid, são o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto (Casa Civil). Eles respondem por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As alegações finais funcionam como um resumo de todo o processo, sendo a última oportunidade para que a defesa e a acusação reforcem seus argumentos e análises das provas coletadas antes da decisão dos ministros. Uma vez que todos os documentos sejam entregues, o processo estará pronto para ser pautado para julgamento, o que, segundo as expectativas, deve ocorrer no segundo semestre deste ano.