Esqueceu os óculos? Dirigir sem correção visual obrigatória na CNH gera multa gravíssima no Brasil – Noticiário 24H

Ao obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil, um dos aspectos cruciais avaliados durante os exames médicos é a acuidade visual do candidato. Caso seja constatada alguma dificuldade de visão, como miopia, astigmatismo, hipermetropia ou presbiopia, ou ainda doenças como glaucoma e catarata que comprometam a capacidade de enxergar com nitidez, essa obrigatoriedade do uso de óculos ou lentes de contato será registrada no documento.

A identificação dessa necessidade é feita através da letra “A” impressa no campo de observações, no verso da CNH. Essa marcação indica que o condutor só está apto a dirigir utilizando sua correção visual.

Dirigir sem Óculos: Infração Gravíssima e suas Consequências

De acordo com o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que possui a obrigação de usar óculos ou lentes de contato para dirigir, conforme registrado na sua CNH com a letra “A”, e for flagrado conduzindo o veículo sem eles, comete uma infração gravíssima.

As penalidades para essa infração são severas, visando garantir a segurança tanto do condutor quanto dos demais usuários da via:

• Multa: O valor da multa para infração gravíssima é de R$ 293,47.
• Pontuação na CNH: O condutor terá sete pontos adicionados ao seu prontuário da CNH.
• Medida Administrativa: O veículo será retido pelas autoridades de trânsito até que a irregularidade seja sanada. Isso significa que o carro só será liberado quando o condutor apresentar os óculos ou lentes de contato, ou quando outro motorista habilitado e em situação regular (sem a restrição visual) comparecer para removê-lo.

Portanto, é fundamental que os motoristas brasileiros estejam sempre atentos às observações presentes em sua CNH. O descumprimento das exigências médicas, como a obrigatoriedade do uso de correção visual, não apenas coloca em risco a segurança no trânsito, mas também acarreta multas elevadas e pontos na carteira.