Governo cria aplicativo para rastrear dados de crianças de 0 a 6 anos — especialistas alertam sobre vigilância precoce – Noticiário 24H

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (5), um decreto que institui a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI). A medida, pouco debatida com a sociedade, pretende centralizar dados sensíveis de todas as crianças brasileiras de 0 a 6 anos em um único sistema digital acessível por diversos órgãos do governo.

O projeto prevê a criação de uma espécie de carteira digital da criança, contendo dados como vacinação, histórico de saúde, fila de creche e até desempenho escolar, que seriam acessíveis a profissionais da saúde, gestores escolares e agentes públicos. A justificativa seria “melhorar a qualidade de vida da criança”, mas críticos apontam riscos de hipercentralização estatal, vigilância precoce e desrespeito à privacidade familiar.

Um superaplicativo do governo para “acompanhar” seu filho

O governo não apresentou detalhes técnicos ou legais sobre como será protegida a privacidade desses dados sensíveis, tampouco quais critérios serão utilizados para definir políticas públicas com base nesse grande banco de dados infantis.

Na prática, o aplicativo funcionaria como um “painel da criança” para os pais e o Estado, mas sem garantias claras sobre consentimento, uso restrito de dados ou auditoria independente. Além disso, ainda não há cronograma de implementação, orçamento definido ou qualquer controle social envolvido.

A máquina estatal envolvida

A PNIPI será gerida por pelo menos cinco ministérios:

• Ministério da Educação (MEC) – coordenará o eixo “viver com educação”;
• Ministério da Saúde – responsável por “viver com saúde”;
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) – atuará no eixo “viver com direitos”;
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social – cuidará do eixo “viver com dignidade”;
• Ministério da Gestão e Inovação – vai gerir o eixo de integração e comunicação com as famílias.

Todos os dados serão compartilhados entre esses órgãos, criando uma infraestrutura digital estatal que poderá, no futuro, ser usada para muito mais do que apenas políticas públicas sociais.

Estado educador ou vigilante?

A iniciativa lembra propostas já vistas em países que adotam modelos de educação sem notas, provas ou métricas claras de desempenho, como ocorre na Dinamarca. Porém, ao trazer essa lógica ao Brasil — um país já fragilizado por índices educacionais alarmantes — a medida pode servir como instrumento de controle ideológico em vez de avanço pedagógico.

Sem transparência, debate público ou garantias constitucionais de proteção de dados, muitos especialistas em educação e liberdade civil têm questionado se o verdadeiro objetivo da medida é melhorar a infância ou reforçar o poder de vigilância do Estado sobre as famílias.