Incompetência e Remendo: MEC ‘encontra’ verba para livros didáticos após criar crise e ameaçar deixar milhões de alunos sem material – Noticiário 24H

Em um episódio que beira o inacreditável e expõe uma profunda falha de gestão, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que “assegurou” a verba para a compra de todos os livros didáticos para o ano letivo de 2026. A “boa notícia” só existe porque a mesma pasta havia, dias antes, gerado uma crise nacional ao admitir que não tinha dinheiro para honrar um dos compromissos mais básicos e previsíveis do calendário educacional.

A crise autoinfligida começou quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), braço do MEC, informou às editoras que, devido a um “cenário orçamentário desafiador”, compraria apenas uma fração dos livros necessários. A estratégia inicial era adquirir apenas os materiais de Português e Matemática para os primeiros anos do ensino fundamental, deixando milhões de crianças sem os demais livros e causando um efeito cascata de atrasos e incertezas para todo o ensino básico.

Segundo a Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais (Abrelivros), o rombo no orçamento era de quase R$ 1,5 bilhão. A situação revela um nível de incompetência administrativa alarmante: como o governo federal, que controla um orçamento trilionário, falha em planejar a compra de livros didáticos, uma despesa recorrente e totalmente previsível?

O recuo do MEC, com o anúncio de que os recursos agora estão “garantidos”, levanta mais perguntas do que respostas. De onde surgiu o dinheiro que antes não existia? Foi um remendo de última hora, tirando verba de outra área igualmente importante? A solução apressada não apaga a demonstração de caos fiscal e a falta de planejamento que gerou pânico em editoras, escolas e famílias.

Este episódio é um sintoma da falência do modelo de planejamento central estatal. O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é um monopólio governamental gigantesco e, como tal, apresenta uma fragilidade inerente: quando o planejador central em Brasília falha, o sistema inteiro entra em colapso. Milhões de alunos se tornam reféns da competência (ou, neste caso, da incompetência) de uma pequena elite burocrática.

A solução real e de longo prazo para evitar que crises como essa se repitam não é torcer para que o governo “encontre” o dinheiro que ele mesmo perdeu. A solução seria descentralizar. Em vez de um programa nacional monolítico, por que não transferir os recursos diretamente para as escolas ou até mesmo para os pais, via vouchers, para que eles possam adquirir os materiais didáticos em um mercado competitivo?

O modelo atual, no qual o Estado cria uma crise por pura má gestão e depois se apresenta como o salvador ao resolvê-la com um remendo fiscal, é a mais perfeita ilustração da ineficiência e da irresponsabilidade com o dinheiro do contribuinte e com o futuro da educação no país.