O Fim do Monopólio: Lançamento de ‘caneta’ anti-obesidade nacional expõe como as patentes, e não a falta de indústria, mantêm os remédios caros – Noticiário 24H

A farmacêutica brasileira EMS anunciou a chegada às farmácias nesta segunda-feira (4) do Olire, a primeira caneta injetável contra obesidade produzida no país. A notícia, celebrada pelo governo e pela empresa como um marco da indústria nacional, é, na verdade, um atestado da ineficiência e do prejuízo ao consumidor causados pelo sistema de patentes, o monopólio garantido pelo Estado que impede a livre concorrência.

O Olire, cujo princípio ativo é a liraglutida, não é uma molécula nova. Ela já existe no mercado há anos sob outras marcas, com preços exorbitantes. O que o lançamento da EMS de fato representa não é uma grande inovação, mas o primeiro suspiro de concorrência em um mercado artificialmente restrito. A promessa de um preço “entre 10% e 20% abaixo” das marcas de referência é a prova cabal disso: é o mínimo que se espera quando uma barreira monopolística começa a ruir.

A própria empresa já anuncia seu próximo passo: o lançamento de canetas de semaglutida em 2026, coincidentemente, o ano em que a patente do medicamento expira no Brasil. Fica claro que o grande impedimento para o acesso da população a tratamentos eficazes não é a falta de capacidade da indústria nacional, mas sim a reserva de mercado garantida pelo Estado através das patentes, que beneficia um pequeno número de gigantes farmacêuticas globais.

A aprovação do Olire pela Anvisa como um “novo medicamento” e não como um genérico, sob a justificativa de uma “inovação tecnológica exclusiva”, também merece escrutínio. Essa classificação pode conferir à EMS vantagens de mercado e de marketing, potencialmente retardando a chegada de genéricos ainda mais baratos no futuro. É a burocracia estatal criando distinções que, no fim das contas, podem não se traduzir no principal benefício que a concorrência deveria gerar: uma queda drástica nos preços.

A verdadeira solução para o alto custo dos medicamentos no Brasil não é celebrar a entrada tardia de um único concorrente nacional em um mercado monopolizado. A solução seria uma reforma profunda no sistema de propriedade intelectual, que acelerasse a entrada de genéricos e promovesse uma concorrência real e agressiva.

O lançamento do Olire é um passo positivo, mas limitado. Ele demonstra que, quando as amarras do monopólio de patentes são afrouxadas, a concorrência aparece e os preços começam a cair. Mas a celebração do governo e da indústria não pode esconder a verdade fundamental: por anos, milhões de brasileiros pagaram preços abusivos por este e outros medicamentos, não por falta de alternativas, mas porque o próprio Estado, através de suas leis, garantiu o monopólio de poucos.