O Golpe da Caneta: Hugo Motta atropela o regimento, impõe ‘urgência’ para censura e escancara o autoritarismo do Congresso – Noticiário 24H

Em um ato de prepotência que entra para os anais da infâmia parlamentar, o presidente da Câmara, Hugo Motta, ignorou o debate, rasgou o regimento e impôs, sem votação, o regime de urgência para a votação do pacote de projetos que visam regular as redes sociais. A manobra, justificada pela nobre desculpa de “proteger as crianças” da “adultização”, é, na verdade, a consolidação de um golpe contra a liberdade de expressão no Brasil. O que está em jogo não é a segurança infantil, mas o controle estatal sobre o que você pode ver, dizer e pensar.

A sessão desta semana foi a mais pura demonstração do desprezo que a classe política de Brasília nutre pela democracia que diz defender. Em vez de um debate aberto e de uma votação transparente, onde cada deputado seria forçado a registrar sua posição para o eleitor, Motta utilizou uma manobra regimental para declarar a urgência aprovada por “acordo de líderes” um eufemismo para o conchavo a portas fechadas que anula a vontade do plenário. A oposição protestou, mas foi solenemente ignorada. O rolo compressor do poder foi acionado.

Este pacote, que agora tramitará em velocidade máxima, é a realização do sonho de todo regime autoritário. Sob o pretexto de combater a “desinformação”, a “adultização” e outros males convenientemente vagos, o que se propõe é a criação de um gigantesco aparato de censura estatal, com o poder de remover conteúdos, desmonetizar canais e punir plataformas que não se curvem à cartilha do governo.

O que está em jogo com as novas regras:

• Fim da Liberdade de Expressão: A definição vaga de “conteúdo nocivo” ou “desinformação” dará a uma agência estatal ou a um comitê de burocratas o poder de decidir o que é verdade e o que é mentira, o que pode ser dito e o que deve ser calado. É a oficialização do crime de opinião.
• Responsabilização das Plataformas: Os projetos buscam responsabilizar as Big Techs pelo conteúdo postado por seus usuários. Na prática, isso forçará as empresas a uma autocensura brutal, derrubando qualquer post ou vídeo que possa, remotamente, ser considerado “problemático” para evitar multas bilionárias. O resultado será um ambiente digital estéril e controlado.
• Controle sobre a Monetização: O Estado ganhará o poder de interferir na monetização de canais e influenciadores, criando uma arma poderosa para asfixiar financeiramente as vozes da oposição e premiar os amigos do poder.

A manobra de Hugo Motta, impulsionada pela recente comoção nacional em torno do caso do influenciador Hytalo Santos, é um exemplo clássico de como crises sociais são instrumentalizadas para avançar agendas de poder. Uma causa justa a proteção das crianças foi sequestrada para justificar o injustificável: a censura.

O que assistimos não é a um debate legislativo, mas a uma tomada de poder. A Câmara dos Deputados, sob o comando de Hugo Motta e em conluio com o governo, está prestes a entregar ao Estado a arma mais poderosa de todas: o controle sobre a livre circulação de ideias. A prepotência da “votação” desta semana é apenas o prenúncio da tirania que está por vir.