O Trono e a Sentença: STF forma maioria para condenação exemplar de homem que se sentou na cadeira de Moraes – Noticiário 24H
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (4), maioria de votos para condenar mais um réu envolvido nos atos de 8 de janeiro de 2023. O caso, no entanto, carrega uma carga simbólica que transcende os demais: trata-se do julgamento de Raoni Lázaro Barbosa, o homem que foi fotografado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante a invasão do prédio. A iminente condenação, com uma pena que pode chegar a 17 anos de prisão, é vista por críticos como um ato de demonstração de força e uma retribuição exemplar pela “profanação” do que consideram seu trono.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, expõe mais uma vez a anomalia do sistema de justiça brasileiro, onde as vítimas — os próprios ministros do STF — atuam como juízes de seus supostos agressores, eliminando qualquer aparência de imparcialidade.
A acusação contra Barbosa inclui crimes graves como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. No entanto, o foco midiático e, ao que parece, simbólico, sempre esteve no ato de sentar-se na cadeira do relator dos inquéritos que investigam a oposição. Para muitos, a severidade da pena que se desenha é desproporcional ao ato em si, e serve mais como uma mensagem de poder do ministro e da Corte do que como um ato de justiça.
Enquanto criminosos condenados por corrupção e crimes violentos frequentemente recebem penas mais brandas ou progridem rapidamente para regimes mais favoráveis, a resposta do STF aos manifestantes do 8 de janeiro tem sido implacável. A condenação de Raoni Lázaro Barbosa, em particular, se tornará o símbolo máximo dessa abordagem, onde o desrespeito a um símbolo do poder de um ministro parece pesar mais do que os princípios da proporcionalidade e da individualização da pena.
A defesa do réu argumentou que ele não participou de atos de vandalismo e que sua presença no local não tinha a intenção de derrubar o governo. Contudo, esses argumentos parecem ter pouco peso para uma Corte que, segundo seus críticos, está mais interessada em solidificar sua autoridade e punir exemplarmente aqueles que a desafiaram.
O resultado do julgamento já era previsível. O que ele confirma, no entanto, é a percepção de que, no Brasil de hoje, a justiça pode variar drasticamente dependendo de quem é o réu e, principalmente, de quem é a vítima. Sentar-se na cadeira de um ministro do STF tornou-se, simbolicamente, um dos crimes mais graves da República.