Prazo da Prova Nacional Docente (PND) é prorrogado após decisão judicial – Noticiário 24H

O Ministério da Educação (MEC) foi forçado a prorrogar o prazo de inscrição para a Prova Nacional Docente (PND) até 30 de julho, em um episódio que expõe de forma cristalina a ineficiência e a arrogância do planejamento central estatal na educação. A mudança, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), não foi um ato de benevolência, mas uma consequência direta de uma derrota judicial que escancarou uma falha primária no edital do exame.

A intervenção da Justiça Federal do Rio Grande do Sul foi necessária para corrigir o que as próprias associações de classe chamaram de uma exclusão “arbitrária e ilegal”: o edital da prova, que pretende ser um “concurso unificado” para todo o Brasil, simplesmente ignorou a existência dos cursos de licenciatura em Teatro e em Dança, impedindo que milhares de profissionais pudessem sequer participar do processo.

O episódio é um retrato perfeito da disfunção inerente a modelos centralizadores. A justificativa do MEC para a exclusão — a de que os cursos não possuem um currículo nacional comum que permita a criação de uma prova padronizada — é, na verdade, uma confissão da própria falha do projeto. Ora, se o sistema educacional brasileiro é diverso a ponto de não permitir uma padronização, por que o governo insiste em uma prova única, de cima para baixo, como solução para a contratação de professores?

Este incidente não é um mero “erro técnico”, como sugerem alguns, mas uma consequência inevitável da mentalidade estatista que acredita ser possível, a partir de uma sala em Brasília, ditar as regras para a contratação de um professor em realidades tão distintas quanto as do interior do Acre e da capital paulista. A burocracia federal, em sua tentativa de criar um modelo único, acaba por gerar exclusão e distorções que só podem ser corrigidas pela intervenção de outro braço do Estado, o Judiciário.

A solução verdadeiramente eficaz para a seleção de professores não passa pela criação de mais um exame nacional massificado, que mede a capacidade de memorização em vez da aptidão para o ensino. A solução reside na descentralização e na autonomia. As decisões de contratação deveriam pertencer às escolas e aos municípios, que conhecem suas realidades, suas carências e seus projetos pedagógicos.

A liberdade para que cada rede de ensino crie seus próprios processos seletivos, com entrevistas e avaliações práticas, é o que permitiria uma contratação baseada no mérito real, e não em um escore genérico de uma prova federal. O caos na PND serve como um poderoso lembrete: na educação, a imposição de um modelo único a partir do centro não gera eficiência, gera desordem e injustiça.