Teatro do Preço Baixo: Sob ordem de Lula, governo intimida distribuidoras de gás e ignora o verdadeiro vilão dos preços: o próprio Estado – Noticiário 24H

Em um ato clássico de intervencionismo estatal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou 11 distribuidoras de gás, exigindo explicações sobre por que uma redução de preço da Petrobras não chegou integralmente ao consumidor. A medida, apresentada como uma defesa do cidadão, é na verdade uma peça de teatro político ordenada diretamente pelo presidente Lula, que busca criar um vilão no setor privado para desviar a atenção do verdadeiro responsável pelo alto custo da energia no Brasil: a voraz carga tributária e a complexa regulação impostas pelo próprio governo.

A premissa da ação da Senacon é economicamente falaciosa. O órgão parte do princípio simplista de que uma redução de 14% no preço de um único insumo — a molécula de gás vendida pela Petrobras — deveria se traduzir em uma queda idêntica na bomba ou no fogão. Isso ignora deliberadamente todos os outros custos que compõem o preço final: logística, manutenção de gasodutos, salários, investimentos em infraestrutura e, principalmente, a cascata de impostos, com destaque para o ICMS estadual, que incide sobre o valor total.

A exigência de que as empresas apresentem planilhas e justificativas complexas em um prazo exíguo de 48 horas não se assemelha a uma fiscalização razoável, mas a um ato de intimidação. O objetivo não parece ser o de entender a estrutura de custos do setor, mas sim o de forçar, sob ameaça de punição, uma redução de preços artificial, alinhada com o desejo político do Planalto. Essa abordagem cria um ambiente de insegurança jurídica que afugenta investimentos e prejudica a previsibilidade necessária para um setor de infraestrutura tão crucial.

Enquanto o Ministério da Justiça aponta sua mira para as distribuidoras, convenientemente se esquece de mencionar que a maneira mais rápida e eficaz de reduzir o preço do gás para o consumidor seria o governo cortar a própria fatia. Uma redução nos impostos federais e uma articulação para diminuir o ICMS teriam um impacto muito mais direto e honesto no bolso do cidadão.

A notificação da Senacon, portanto, é menos sobre a defesa do consumidor e mais sobre a manutenção de uma narrativa populista. Ao criar um inimigo no setor privado, o governo se isenta de sua responsabilidade na criação de um ambiente de negócios hostil e de uma carga tributária que penaliza a produção e o consumo. É a velha tática de controlar os preços por decreto e coerção, uma estratégia que a história já provou repetidamente que resulta em ineficiência, desabastecimento e, no fim das contas, em prejuízo para todos.