Xeque-Mate Diplomático: X acusa Brasil de violar tratado com os EUA e expõe a hipocrisia da ‘soberania’ de Moraes – Noticiário 24H

A batalha entre Elon Musk e o ativismo judicial brasileiro atingiu um novo e perigoso patamar, transcendendo as fronteiras nacionais e se transformando em uma crise diplomática de fato. Em uma petição formal que equivale a um xeque-mate no tabuleiro geopolítico, a rede social X acusou o Brasil de violar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), um acordo bilateral com os Estados Unidos, ao exigir dados de usuários americanos através de ordens diretas do Supremo Tribunal Federal (STF). A acusação não é apenas uma formalidade; é a exposição da hipocrisia de um governo que fala em “soberania” enquanto rasga os tratados internacionais que ele mesmo assinou.

Durante meses, o ministro Alexandre de Moraes tem emitido uma série de ordens sigilosas, exigindo que a plataforma X remova perfis e entregue dados privados de usuários, muitos dos quais são cidadãos ou residentes americanos. O “crime” dessas pessoas, na maioria dos casos, foi o de criticar o próprio ministro ou o governo brasileiro. Agora, a X joga luz sobre o método ilegal empregado: em vez de seguir os trâmites legais previstos no MLAT — que exigem que um pedido de dados passe pelo escrutínio do Departamento de Justiça americano para garantir que não viole a lei e a Constituição dos EUA, o STF brasileiro simplesmente envia uma ordem direta à empresa.

O que o Brasil está fazendo, na prática, é tentar aplicar sua lei de forma extraterritorial, exigindo que uma empresa americana viole a Primeira Emenda (que garante a liberdade de expressão) para cumprir as ordens de um tribunal estrangeiro. É uma afronta direta à soberania americana, perpetrada por um governo que, ironicamente, acusa qualquer crítica externa de ser uma “afronta à soberania brasileira”.

A manobra do X é brilhante em sua simplicidade. Ao invocar o tratado, a empresa força o governo americano a entrar oficialmente na disputa, transformando o que era uma briga de Elon Musk em uma questão de Estado. A mensagem é clara: o Brasil está violando um acordo internacional, e os Estados Unidos têm o dever de proteger suas empresas e cidadãos dessa transgressão.

Este episódio expõe a farsa da narrativa de que as ações de Moraes visam “proteger a democracia”. O que elas de fato promovem é a erosão do Estado de Direito, o desprezo pelos tratados internacionais e o isolamento diplomático do Brasil. Ao tentar exportar seu modelo de censura e perseguição, o STF não apenas ataca a liberdade dos brasileiros, mas também cria uma crise internacional de consequências imprevisíveis.

A recusa em seguir os canais legais do MLAT é a confissão de que as ordens de Moraes não sobreviveriam a um escrutínio mínimo de uma justiça independente. A única forma de fazer valer a censura é através da força bruta e do desrespeito às leis tanto as brasileiras quanto as internacionais.